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Guias Práticos para Cidadãos e Empresas de Salvador

Informação jurídica clara e objetiva sobre as principais situações que afetam o cotidiano de pessoas físicas e jurídicas na Bahia.

Direito de Família & Sucessões

Inventário Extrajudicial na Bahia: Como Funciona, Quem Pode Fazer e Qual o Custo

Entenda quando é possível fazer o inventário em cartório — sem precisar ir ao tribunal — e quais documentos são necessários para iniciar o processo em Salvador.

Dr. Renato Facciolla 30 abr. 2026  ·  6 min de leitura
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Direito Trabalhista

Demissão Sem Justa Causa em Salvador: Seus Direitos e o Que Você Deve Receber

Conheça todas as verbas rescisórias a que você tem direito, os prazos legais para pagamento e o que fazer quando a empresa não cumpre suas obrigações.

Dr. Renato Facciolla 30 abr. 2026  ·  7 min de leitura
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Direito Imobiliário

Escritura de Compra e Venda de Imóvel em Salvador: O Que Você Precisa Saber

Da diferença entre contrato particular e escritura pública ao ITIV e os custos de cartório: um guia completo para quem está comprando ou vendendo um imóvel em Salvador.

Dr. Renato Facciolla 30 abr. 2026  ·  6 min de leitura
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Direito Trabalhista

Acidente de Trabalho na Bahia: Direitos, Prazos e O Que Fazer Imediatamente

Se você sofreu um acidente no trabalho em Salvador ou região, entenda quais são seus direitos à estabilidade, indenização e benefício previdenciário, e como agir desde o primeiro dia.

Dr. Renato Facciolla 30 abr. 2026  ·  6 min de leitura
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